TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições constituem um acordo legalmente vinculativo (“Acordo”) firmado entre você e a ROAM, referente ao seu acesso e uso do nosso site ou aplicativo móvel (o “Aplicativo”). Ao acessar o Aplicativo, você reconhece que leu, entendeu e concorda em se vincular a todos estes Termos e Condições. Se não concordar com todos esses termos, você está expressamente proibido de usar o Aplicativo e deve interromper o uso imediatamente.

Os termos e condições suplementares ou documentos publicados no Aplicativo periodicamente também fazem parte destes Termos e Condições. Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de fazer alterações ou modificações nestes Termos e Condições a qualquer momento e por qualquer motivo. Poderemos notificá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data da “Última atualização” destes Termos e Condições, e você renuncia a qualquer direito de receber notificação específica sobre cada uma dessas alterações. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos e Condições para se manter informado sobre as atualizações. O uso continuado do Aplicativo após a publicação da data de tais Termos revisados constitui aceitação das alterações.

O serviço fornecido pelo Aplicativo não se destina ao uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país em que tal uso seja contrário à lei ou aos regulamentos. Aqueles que optarem por acessar o Aplicativo de outros locais o farão por iniciativa própria e serão os únicos responsáveis pela conformidade com as leis locais, se aplicável.

1 Serviço eSIM

1.1 A ROAM vende eSIM pré-pago com planos de serviço de dados baseados na tecnologia eSIM (o “Serviço”). A ROAM pode revender o Serviço por meio de um Parceiro ou Agente.

2 Termos de serviço

2.1 Registro

2.1.1 Os clientes podem se registrar no Serviço por meio do nosso site ou de outros parceiros ou agentes.

2.1.2. Os clientes devem fornecer seu nome e sobrenome e um endereço de e-mail verificável para se registrar. Além disso, os clientes podem carregar voluntariamente sua foto de perfil e declarar suas preferências de viagem.

2.1.3. Os clientes devem aceitar os Termos e Condições Gerais e as Políticas de Privacidade para se registrarem no Serviço.

2.2. Compra e ativação

2.2.1. A ROAM pode restringir a disponibilidade de planos para alguns países. Os clientes podem pesquisar, selecionar e comprar nossos planos em nosso site ou por meio de nossos parceiros e agentes.

2.2.2. Ao adquirir o Serviço, os clientes reconhecem que possuem um dispositivo desbloqueado e compatível com eSIM, um pré-requisito para o Serviço.

2.2.3. Na compra, os clientes devem fazer o download do eSIM no dispositivo do cliente para que os planos de dados sejam configurados de acordo com o pedido. O eSIM baixado permanece no dispositivo após o esgotamento do crédito ou a expiração do plano. Os clientes podem optar por remover o eSIM nas configurações do telefone a qualquer momento.

2.2.4. Para implementar o Serviço, os clientes devem fazer o download do eSIM e ativar o plano de dados anexado ao eSIM, o que exige uma conexão estável com a Internet.

2.3. Duração e rescisão

2.3.1. O Serviço começa imediatamente após o download bem-sucedido do eSIM e a ativação do plano de dados associado.

2.3.2. A duração do Serviço é de acordo com os termos do plano adquirido.

2.3.3. O Serviço termina com o consumo total do plano ou com a expiração do plano, o que ocorrer primeiro.

2.3.4. A ROAM pode suspender o uso do Serviço pelo Cliente em caso de violação das obrigações do cliente mencionadas abaixo, com ou sem aviso prévio. A ROAM se reserva o direito de encerrar a(s) conta(s) e solicitar o pagamento adequado se o Cliente tentar usar os créditos, promoções e indicações da ROAM para os Serviços (o “Programa”) de maneira questionável ou violar qualquer um destes Termos e Condições.

2.4. Compromisso

2.4.1. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A ROAM se esforça para tornar o Serviço disponível o tempo todo, dependendo da capacidade da rede e da disponibilidade da conexão. No entanto, a cobertura, a qualidade ou a disponibilidade da rede não são garantidas.

2.4.2. A ROAM faz parcerias com outras entidades para fornecer o Serviço. A ROAM não é obrigada a informar o cliente caso utilize serviços de tais parceiros. Os clientes também concordam em cumprir os Termos e Condições de nossos parceiros.

2.4.3. A disponibilidade do serviço depende da capacidade dos parceiros de manter a capacidade da rede e a disponibilidade da conexão, sem garantias.

2.5. Obrigações do cliente

2.5.1. O Cliente concorda em usar o Serviço em conformidade com estes Termos e Condições e em ser responsável por todo o uso do Serviço.

2.5.2. Os clientes concordam em enviar informações de registro verdadeiras, precisas e completas e em manter essas informações atualizadas.

2.5.3. O cliente concorda em manter a senha confidencial e será responsável por todo o uso da conta e da senha. A ROAM reserva-se o direito de remover, reivindicar ou alterar um nome de usuário se for considerado questionável.

2.5.4. O Cliente concorda em usar o Serviço de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2.5.5. O Cliente concorda que o Serviço é apenas para consumo pessoal.

2.5.6. Os clientes concordam em não se envolver em nenhuma ação que seja abusiva, ilegal ou fraudulenta ou que prejudique ou danifique a Rede.

2.5.7. O Cliente concorda em não fazer uso indevido de créditos, promoções e indicações para o Programa, prejudicando sua imparcialidade, integridade ou operação legítima. A ROAM se reserva o direito de desqualificar o cliente do Programa e do uso futuro de nossos Serviços.

2.5.8. O Cliente concorda que a ROAM pode suspender o Serviço em caso de violação das obrigações acima, e o Cliente permanece responsável por todas as cobranças devidas nos termos destes Termos e Condições para os Serviços suspensos. Danos deliberados ou a deterioração dos Serviços e do Programa podem resultar em ações legais.

3. Condições de pagamento 3.1. Os clientes podem se registrar e comprar o eSIM em nosso site: https://www.useroam.net. O pagamento pode ser processado por meio de um agente autorizado da ROAM.

3.2. Todos os eSIMs são pré-pagos e os preços incluem todos os impostos indiretos, a menos que especificado de outra forma. O imposto indireto será cobrado com base no código postal nas informações de cobrança relacionadas ao pagamento com cartão de crédito.

3.3. Os impostos indiretos incluem imposto sobre vendas, imposto sobre valor agregado e taxas semelhantes impostas por entidades governamentais no momento da venda dos Planos.

4. Política de Devoluções e Reembolsos

4.1. Os clientes serão cobrados na compra do eSIM.

4.2. Os clientes podem solicitar um reembolso ou uma alteração antes da instalação e ativação do eSIM ou no caso de um problema técnico conhecido originado pela ROAM após a ativação.

4.3. Reclamações ou comentários sobre o Serviço podem ser enviados para o nosso canal do WhatsApp, por meio do nosso chatbot em nosso site, para a equipe de suporte por meio de uma mensagem na Central de Ajuda do aplicativo móvel ou pelo e-mail contactus@useroam.net.

5. Legislação Aplicável e Conformidade Legal 5.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA. Qualquer controvérsia deverá ser tratada nos tribunais locais.

5.2. Outras regras, regulamentações e leis obrigatórias de outros Estados ou países também podem se aplicar ao seu uso dos Serviços.

5.3. Podemos coletar suas informações pessoais para atender a requisitos legais e regulamentares, de acordo com os termos de nossa Política de Privacidade.

6. Direitos de propriedade intelectual Salvo indicação em contrário, o Aplicativo é de nossa propriedade. Todo o Conteúdo e as Marcas são de nossa propriedade ou controlados por nós ou licenciados para nós, protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual. O Conteúdo e as Marcas são fornecidos no Aplicativo “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” apenas para sua informação e uso pessoal. Nenhuma parte do Aplicativo e nenhum Conteúdo ou Marcas podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, postados, exibidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou de outra forma explorados para qualquer finalidade comercial sem nossa permissão prévia e expressa por escrito.

Se for elegível para usar o Aplicativo, você receberá uma licença limitada para acessar e usar o Aplicativo para uso pessoal e não comercial. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você.

Política de privacidade Levamos a privacidade do cliente a sério. Consulte nossa Política de Privacidade disponível no aplicativo móvel e no site. Ao usar o Aplicativo, você concorda com a nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos e Condições.

Podemos divulgar seus dados pessoais conforme exigido por uma ordem válida de um representante governamental autorizado ou ordem judicial. Ao se registrar nos Serviços, você concorda com essa divulgação, possivelmente para países com padrões de proteção de dados diferentes dos Estados Unidos.

7. A ROAM poderá ceder, transferir ou sub-rogar os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato a qualquer empresa de seu grupo sem o consentimento e a autorização expressa do cliente.

8. Contribuições geradas pelo usuário

O Aplicativo pode convidá-lo a contribuir com blogs, quadros de mensagens, fóruns e outras funcionalidades. Suas Contribuições devem estar em conformidade com estes Termos e Condições, representando que você possui as licenças, os direitos e as permissões necessárias. Podemos editar ou excluir Contribuições sem aviso prévio.

9. Licença de contribuição Ao publicar Contribuições, você nos concede uma licença irrestrita e irrevogável para hospedar, usar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, publicar e distribuir tais Contribuições para qualquer finalidade. Esta licença se aplica a qualquer forma, mídia ou tecnologia.

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